Política de privacidade
Política de Privacidade
Última atualização: 12 de outubro de 2026
A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Esta Política explica, de forma clara, que dados recolhemos na loja online PTSenses, para que os usamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
PORTVGAL SENSES, Lda., NIF 510816770, com sede na Rua Direita, n.º 63, 3840-453 Vagos, Portugal.
Contacto para questões de privacidade: loja@ptsenses.pt.
2. Que dados recolhemos
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada de faturação e de entrega, NIF (se pedir fatura com contribuinte).
- Dados da encomenda: produtos comprados, cabazes montados, valores, método de envio, histórico de encomendas, devoluções e reclamações.
- Dados de pagamento: método escolhido e confirmação do pagamento. Os dados de pagamento (por exemplo, número de telemóvel MB WAY) são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento; não guardamos dados de cartões nem credenciais bancárias.
- Dados de destinatários de ofertas: quando envia um cabaz a outra pessoa, o nome, morada e telefone do destinatário e a mensagem personalizada que escrever.
- Dados de conta: se criar conta, email e dados associados ao seu perfil.
- Comunicações: o conteúdo dos emails ou mensagens que nos envia, incluindo pedidos de orçamento para empresas.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interação com o site, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme a Política de Cookies.
Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos. A loja destina-se exclusivamente a maiores de idade.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|
| Processar e entregar encomendas, emitir faturas, gerir pagamentos, devoluções e garantias | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e cumprimento de obrigações legais (al. c)) |
| Entregar cabazes oferecidos a terceiros e incluir mensagens personalizadas | Execução do contrato celebrado com o comprador e interesse legítimo em concretizar a entrega (al. b) e f)) |
| Responder a pedidos de informação, orçamentos e reclamações | Diligências pré-contratuais, execução do contrato e obrigações legais (al. b) e c)) |
| Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e de defesa do consumidor | Obrigação legal (al. c)) |
| Prevenir fraude e garantir a segurança da loja | Interesse legítimo (al. f)) |
| Enviar newsletter e comunicações promocionais | Consentimento (al. a)) ou, para clientes, interesse legítimo relativamente a produtos semelhantes, nos termos da Lei n.º 41/2004, com possibilidade de oposição em cada comunicação |
| Estatísticas de utilização e publicidade personalizada através de cookies não essenciais | Consentimento (al. a)) |
| Defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais | Interesse legítimo (al. f)) |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si.
4. Dados de terceiros que nos fornece
Ao indicar os dados de um destinatário de um cabaz, declara que tem legitimidade para nos fornecer esses dados e que o destinatário pode ser informado de que os dados foram usados apenas para efetuar a entrega. Não usamos os dados dos destinatários para marketing.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos os seus dados. Partilhamo-los apenas com entidades que nos ajudam a prestar o serviço, vinculadas por contrato a tratá-los de acordo com as nossas instruções e com o RGPD:
- Shopify, plataforma de comércio eletrónico onde a loja está alojada (Shopify International Limited, Irlanda);
- Prestadores de serviços de pagamento, por exemplo, Eupago (MB WAY e Referência Multibanco) ou outros indicados no checkout;
- Transportadoras, por exemplo, CTT, Correios de Portugal, para entregar as encomendas;
- Contabilidade e software de faturação certificado, para cumprir obrigações fiscais;
- Serviços de email, apoio ao cliente e análise, quando aplicável;
- Autoridades públicas, quando a lei o exija (por exemplo, Autoridade Tributária ou tribunais).
A Shopify pode, em determinadas funcionalidades, tratar dados como responsável autónomo. Pode saber mais na Política de Privacidade da Shopify.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores (como a Shopify) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo no Canadá ou nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências realizam-se apenas para países com decisão de adequação da Comissão Europeia ou com garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Faturas e documentos contabilísticos: 10 anos, conforme exigido pela lei fiscal.
- Dados das encomendas e comunicações associadas: durante o prazo de garantia e de prescrição de eventuais direitos (até 5 anos após a encomenda), salvo obrigação legal de conservação mais longa.
- Dados de destinatários de ofertas: pelo tempo necessário à entrega e à gestão de eventuais reclamações sobre essa entrega.
- Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa; pode pedir a sua eliminação a qualquer momento.
- Marketing: até retirar o consentimento ou se opor ao envio.
- Cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Acesso aos dados que temos sobre si;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento dos dados, quando não exista obrigação legal de os conservar;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados que nos forneceu;
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao marketing direto;
- Retirar o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, envie um email para loja@ptsenses.pt. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos na lei. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade. O exercício dos direitos é gratuito.
Pode cancelar a subscrição de comunicações promocionais através da ligação incluída em cada email.
9. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma lícita, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Agradecemos, ainda assim, que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a questão.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acessos e seleção de fornecedores que oferecem garantias de segurança. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; se ocorrer uma violação de dados com risco para os seus direitos, notificaremos a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados.
11. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada.