Política de reembolso
Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 12 de outubro de 2026
Queremos que cada cabaz chegue perfeito. Esta Política explica o que fazer se algo correr mal e em que casos pode desistir da compra, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia dos bens de consumo).
1. Produto danificado, errado ou com defeito
Se a sua encomenda chegar com produtos partidos, danificados, adulterados, fora de prazo, em falta ou diferentes do que encomendou:
- Sempre que possível, verifique o estado exterior da embalagem no momento da entrega e registe qualquer dano junto do estafeta;
- Contacte-nos para loja@ptsenses.pt, de preferência no prazo de 14 dias após a entrega, indicando o número da encomenda e enviando fotografias do produto, da embalagem e da etiqueta de envio;
- Não deite fora o produto nem a embalagem até a situação estar resolvida.
Nestes casos, todos os custos são suportados pela PTSenses. Conforme a situação e a sua preferência, nos termos da lei, enviamos um produto de substituição (ou um equivalente, com o seu acordo), reduzimos o preço ou reembolsamos o valor correspondente. Por se tratar de produtos alimentares, poderemos dispensar a devolução do produto danificado.
Esta garantia legal aplica-se a todos os produtos, incluindo cabazes personalizados e produtos perecíveis, e não é afetada pelas exceções ao direito de livre resolução descritas abaixo. No caso de produtos alimentares, a conformidade é avaliada tendo em conta o prazo de validade e as condições de conservação indicadas no rótulo.
2. Direito de livre resolução (desistência): 14 dias
Se for consumidor, pode desistir da compra no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que recebeu os produtos (ou, se a encomenda for entregue em várias remessas, do dia em que recebeu a última), sem necessidade de indicar o motivo.
Exceções. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, e atendendo à natureza dos nossos produtos, o direito de livre resolução não se aplica a:
- Produtos alimentares perecíveis ou com prazo de validade curto (por exemplo, queijos, enchidos frescos, bacalhau, produtos de padaria e pastelaria);
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos ou cujo selo tenha sido quebrado após a entrega (inclui bebidas e produtos alimentares cuja embalagem tenha sido aberta);
- Cabazes montados pelo Cliente na funcionalidade "Monta o Teu Cabaz", cabazes com mensagem personalizada e cabazes com marcação ou composição personalizada (bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor);
- Produtos que, após a entrega, tenham ficado inseparavelmente misturados com outros artigos.
Assim, o direito de livre resolução aplica-se, em regra, a cabazes predefinidos e produtos não perecíveis, devolvidos completos, fechados, com os selos intactos e no estado em que foram recebidos. Se devolver apenas parte de um cabaz predefinido, o reembolso corresponde aos produtos devolvidos em condições, de acordo com o valor proporcional indicado por nós.
3. Como exercer o direito de livre resolução
- Antes de terminar o prazo de 14 dias, comunique-nos a sua decisão por email para loja@ptsenses.pt, através de qualquer declaração inequívoca ou usando o modelo de formulário abaixo (o uso do modelo não é obrigatório). Indique o número da encomenda.
- Envie ou entregue os produtos, bem acondicionados, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, para:
PORTVGAL SENSES, Lda. (Devoluções)
Rua Direita, n.º 63, 3840-453 Vagos, Portugal - Os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente. Recomendamos o envio com seguimento, pois o risco do transporte de devolução é do Cliente.
O Cliente é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.
4. Reembolsos
- Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais (até ao valor da modalidade de entrega padrão mais barata que oferecemos), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução.
- Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
- O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. Para pagamentos por MB WAY ou Referência Multibanco, o reembolso pode ser feito por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente. O reembolso não implica qualquer custo para o Cliente.
- Se a encomenda tiver beneficiado de portes grátis e, após a devolução parcial, o valor remanescente ficar abaixo do limite de portes grátis, os portes não são descontados, e o reembolso corresponde sempre ao preço efetivamente pago pelos produtos devolvidos.
5. Cancelamento antes do envio
Pode cancelar a encomenda sem custos enquanto esta não tiver sido preparada para expedição, enviando um email para loja@ptsenses.pt. Cabazes personalizados ou montados pelo Cliente só podem ser cancelados antes do início da sua preparação.
6. Trocas
Por se tratar de produtos alimentares, não fazemos trocas por motivos de gosto pessoal. Se pretender um produto diferente, pode exercer o direito de livre resolução nos casos em que este se aplica e efetuar uma nova encomenda.
7. Encomendas de empresas
As compras efetuadas por empresas para fins profissionais não beneficiam do direito de livre resolução. Defeitos, danos ou desconformidades nestas encomendas são resolvidos nos termos acordados no respetivo orçamento e, subsidiariamente, nos termos gerais da lei.
8. Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato.)
Para: PORTVGAL SENSES, Lda., Rua Direita, n.º 63, 3840-453 Vagos, Portugal, loja@ptsenses.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens:
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Encomenda n.º: ______________
Solicitado em (data da encomenda): ______________ / Recebido em: ______________
Nome do consumidor: ______________________________
Morada do consumidor: ______________________________
IBAN para reembolso (se aplicável): ______________________________
Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ______________
Data: ______________
9. Dúvidas e reclamações
Para qualquer questão, escreva-nos para loja@ptsenses.pt. Pode também consultar a página Livro de Reclamações.